Termos de uso

Última atualização: 6 de novembro de 2026

Estes termos regem o uso da plataforma Lodestar Tax. Ao entrar, você concorda com eles e com a política de privacidade.

1. O serviço

O Lodestar Tax apresenta estudos de impacto da Reforma Tributária preparados pela equipe Lodestar para empresas clientes. O acesso é restrito a pessoas convidadas, e cada pessoa vê apenas os estudos dos clientes a que foi vinculada.

2. Natureza das informações

Os estudos são projeções baseadas em premissas, dados fornecidos pelo cliente e na legislação vigente na data de cada versão (EC 132/2023, LC 214/2025 e regulamentação). Alíquotas e regras ainda podem mudar. Os resultados não constituem garantia de valores futuros e devem ser lidos junto com as premissas, ressalvas e a base legal indicadas em cada versão. Decisões devem considerar a orientação dos profissionais responsáveis.

3. Sua conta

• O acesso é pessoal e intransferível; não compartilhe sua conta.
• Avise a equipe Lodestar se suspeitar de uso indevido.
• O acesso pode ser suspenso ou removido ao fim do contrato ou em caso de uso indevido.

4. Confidencialidade

As informações exibidas são confidenciais da empresa cliente. Use-as somente para os fins do contrato e não as divulgue a terceiros sem autorização. Arquivos exportados (Excel, PDF) seguem as mesmas regras.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, a metodologia e o motor de cálculo pertencem à Lodestar. Os dados da empresa cliente continuam sendo dela.

6. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores.

7. Condições do contrato

Condições comerciais, prazos e responsabilidades são definidos no contrato firmado com a empresa cliente, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

8. Contato e foro

Dúvidas: privacidade@lodestartax.com.br. Estes termos seguem a lei brasileira.